A partilha de bens é um dos momentos mais delicados e importantes em um divórcio ou na dissolução de uma união estável. Isso porque cada cônjuge ou convivente tem direito à sua parte no patrimônio construído com o esforço comum durante o relacionamento. E, sim, uma empresa é considerada um bem com valor econômico, que pode ser incluído na partilha, dependendo de alguns fatores.

A divisão de uma empresa, no entanto, dependerá do regime de bens escolhido pelo casal no casamento ou união estável e da data de constituição da empresa. De acordo com a legislação brasileira, existem três principais regimes de bens:

• Separação de bens: Cada cônjuge ou convivente mantém sua propriedade individual sobre seus bens, que não se comunicam em momento algum.
• Comunhão parcial de bens: Apenas os bens adquiridos durante o casamento ou união se comunicam, independentemente de terem sido adquiridos com recursos de um ou outro.
• Comunhão total de bens: Todos os bens de cada cônjuge ou convivente, adquiridos antes ou depois da união, se comunicam e entram na partilha.

Portanto, a inclusão ou não da empresa na partilha dependerá de como ela foi constituída e do regime de bens escolhido pelo casal. Veja os principais cenários:

Atenção: Caso o casal não tenha formalizado um regime de bens em sua união estável, a comunhão parcial de bens será aplicada de forma automática, conforme o Código Civil, artigo 1.725, que estabelece o regime como subsidiário. Isso significa que, em uma eventual dissolução, será feita a partilha dos bens adquiridos durante a união, incluindo empresas constituídas nesse período.

A partilha de uma empresa pode gerar diversas questões jurídicas e econômicas, desde a avaliação de seu valor de mercado até a forma como será dividida entre os cônjuges. Por isso, é essencial contar com uma assessoria jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados.

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Autores: Patrícia Souza e Matheus Novaes.