Você sabia que, só em 2023, mais de 110 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento? Esse número tem aumentado a cada ano, mostrando uma realidade difícil para muitas mães solo no Brasil.

Mas será que você pode registrar seu filho sozinha? Sim! Desde 2015, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) garante que as mães tenham o mesmo direito que os pais para fazer o registro de nascimento. Basta comparecer ao cartório com seus documentos e a Declaração de Nascido Vivo do hospital.

Agora, se você deseja que o nome do pai conste na certidão, ele precisará comparecer ao cartório ou assinar uma autorização. Caso ele se recuse, é possível entrar com uma Ação de Investigação de Paternidade. Esse processo permite não só incluir o nome do pai na certidão, mas também garantir que ele cumpra com suas responsabilidades, como a pensão alimentícia e o direito da criança à convivência familiar.

Não deixe para depois! Sem o reconhecimento formal da paternidade, você pode enfrentar dificuldades para exigir pensão e outros direitos do seu filho.

Se você está passando por essa situação, nós podemos te ajudar! No Patrícia Souza Advogados, resolvemos seu problema de forma rápida, descomplicada e humanizada. Entre em contato e garanta os direitos do seu filho agora mesmo!

Por: Matheus Novaes e Patrícia Souza.