Quando um casal se separa e tem filhos, é essencial que todas as obrigações, como pensão alimentícia e visitação, sejam formalizadas judicialmente. Esse processo pode ocorrer por meio de acordo entre as partes, homologado pelo juiz, ou por meio de sentença em ação específica. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 19, toda criança tem direito à convivência familiar, assegurando que ela mantenha laços saudáveis com ambos os genitores.

O que muitos pais não sabem, ou ignoram, é que o descumprimento das visitas pode trazer graves consequências jurídicas. Quando o acordo ou sentença judicial é homologado, as cláusulas se tornam exigíveis — ou seja, devem ser cumpridas como qualquer outra determinação judicial. E vale lembrar: acordos ‘de boca’, verbais, não têm validade para serem cobrados judicialmente.

Infelizmente, é comum que muitos pais deixem de cumprir as visitas, deixando os filhos à espera, com a mochila pronta, sem qualquer justificativa. Com as redes sociais, é fácil identificar o que o pai estava fazendo ao invés de cumprir seu dever, e aquele story de sábado no pagode pode virar uma prova judicial. Afinal, as imagens do celular possuem data e hora, e podem ser usadas no processo.

O que poucos sabem é que o cumprimento da visitação é tão importante quanto o pagamento da pensão. Afinal, filho não é boleto, que se resolve com um PIX. Se o pai não está cumprindo o direito de convivência estabelecido em sentença ou acordo, é possível mover uma ação de Cumprimento de Sentença. Nessa ação, o juiz pode até fixar uma multa para cada visita não realizada.

O impacto emocional dessa ausência não pode ser subestimado. A falta de convivência pode gerar traumas psicológicos significativos para a criança, que podem reverberar durante toda a vida. Se a ausência for prolongada, pode até caracterizar abandono afetivo, um tema que já abordamos aqui (clique para ler sobre abandono afetivo).

De acordo com o Código Civil, em seu artigo 186, qualquer ato ou omissão que cause dano a outrem, incluindo os danos morais e emocionais, deve ser reparado. Portanto, a ausência nas visitas pode configurar violação dos direitos da criança, sendo passível de sanções judiciais.

Se você está enfrentando dificuldades com o cumprimento de visitas ou qualquer outra questão envolvendo o acordo homologado ou sentença, não espere mais. Entre em contato com o Patrícia Souza Advogados. Aqui, nós solucionamos o seu problema com dedicação, eficiência e cuidado. Porque entendemos que, para você, cada detalhe importa — e nós estamos prontos para garantir que os seus direitos e os de seus filhos sejam respeitados.

Autores: Patrícia Souza e Matheus Novaes.